EX ART. 23 DO D.L. N.196/03SDEL DLGS 196/2003

Finalidade e modalidades de elaboração de dados pessoais
Os dados pessoais por si livremente fornecidos serão submetidos a tratamento informático com o fim de:
a) prestar o serviço de envio do boletim informativo (de seguida denominado "Serviço") por si livremente escolhido e para permitir que a Abarth & C. SpA desempenhe todas as actividades estritamente necessárias para a organização e prestação do Serviço;
b) fornecer, com o seu prévio consentimento, informações comerciais e/ou promocionais, bem como enviar material publicitário sobre produtos, serviços e outras actividades da Abarth & C. SpA e da Fiat Automobiles SpA, da sua Rede de Vendas e de empresas do Grupo Fiat. A elaboração dos dados para cada um dos fins atrás descritos será efectuada em papel e através de meios automatizados e telemáticos e, em particular, por meio de correio normal ou electrónico, telefone (através de telefonemas também automatizados, sms, mms, etc.) e telefax.

Consequências de eventual não inserção de dados
A inserção dos dados pessoais é sempre facultativa, mas, na falta dos dados marcados com asterisco como "obrigatórios", o Serviço pedido não poderá ser prestado. A falta de inserção dos restantes dados não marcados como "obrigatórios" permitirá, no entanto, a obtenção do Serviço.

Entidades que poderão vir a conhecer os seus dados
Os seus dados pessoais, obtidos através do presente registo, poderão ser tratados por pessoas encarregadas da respectiva elaboração, incluindo externas à empresa, funcionários da gestão do Serviço e de outras actividades previstas de marketing e pelo/pelos Responsável/is da elaboração ou por empresas a que os mesmos dados tenham sido comunicados como seguidamente previsto.

Entidades a quem os seus dados poderão ser comunicados
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros para fornecimento do serviço do Boletim Informativo, para cumprir obrigações legais, para respeitar ordens provenientes de autoridades públicas ou para exercer um direito judicial. Para além disso, com o seu prévio consentimento, os seus dados poderão ser também comunicados à Rede de Vendas da Fiat Automobiles SpA e a outras empresas do Grupo Fiat que os tratarão para fins ligados à promoção dos respectivos produtos e serviços.

Titular e responsável pela elaboração dos dados
O titular da elaboração dos dados é a Fiat Automobiles SpA na pessoa do responsável "pro tempore" (na altura) do serviço Information & Communication Technology da Fiat Automobiles SpA com sede no Corso Agnelli 200, Turim.
O responsável da elaboração do Serviço é o responsável "pro tempore" (na altura) da Direcção Brand & Commercial Fiat.

Os seus direitos
Ao abrigo do Artº. 7 do Decreto-Lei 196/2003 tem o direito de aceder aos seus dados, obter sem atraso a respectiva actualização ou cancelamento devido a eventual violação da lei, de se opor à elaboração dos seus dados com objectivos comerciais ou publicitários e de pedir a lista completa e actualizada de todos os Responsáveis pela elaboração dos dados, escrevendo para Fiat Group Automobiles SpA - Customer Services - Ufficio Privacy, C.so Agnelli 200 - 10135 Torino.